As Mudanças no Licenciamento Ambiental e a Importância da Adaptação

O cenário do licenciamento ambiental no Brasil está em constante evolução. Nos últimos anos, as Mudanças no Licenciamento Ambiental tem visado tanto a agilização dos processos quanto a garantia da proteção ambiental. Compreender essas mudanças é crucial para empresas e empreendedores que buscam a regularidade e a sustentabilidade de seus projetos.

Uma das principais discussões atuais gira em torno da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que busca padronizar as regras em nível nacional, harmonizando as legislações estaduais e municipais. A proposta visa simplificar procedimentos para atividades de baixo e médio risco, enquanto mantém o rigor para empreendimentos com potencial significativo de impacto. Aspectos como a licença por adesão e compromisso (LAC), a autodeclaração para casos específicos e a clareza sobre as competências de cada ente federativo são pontos-chave em debate.

Essas alterações têm como objetivo desburocratizar e dar mais previsibilidade aos projetos, mas também impõem a necessidade de uma adaptação ágil por parte dos empreendedores. É fundamental estar atento às novas exigências, aos prazos e à correta interpretação da legislação para evitar paralisações, multas e outros entraves. A busca por eficiência não dispensa a responsabilidade ambiental; pelo contrário, exige um conhecimento aprofundado das normas e uma gestão ambiental proativa.

Nesse cenário dinâmico, contar com o suporte de especialistas faz toda a diferença. A Eco Consulting Brasil é especialista em licenciamento ambiental, oferecendo assessoria completa para sua empresa navegar com segurança pelas novas diretrizes. Garantimos que seu projeto esteja sempre em conformidade, do início ao fim, otimizando processos e assegurando a sustentabilidade.

Dr Fábio Carvalho
Advogado, especialista em Direito Ambiental da Eco Consulting Brasil
OAB 263373